O prazo para optar pelo Simples Nacional em 2027 foi antecipado, e perder essa janela pode impedir a entrada no regime e afetar o planejamento tributário da empresa. Negócios já constituídos que não são optantes ou foram excluídos em 2026 deverão fazer o pedido entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Além de entender quem precisa solicitar a adesão, empresários e gestores devem verificar possíveis pendências fiscais, conhecer as regras para novos CNPJs e MEIs e avaliar a forma de recolhimento do IBS e da CBS. Confira os principais prazos, procedimentos e cuidados para preparar sua empresa.
Empresas têm prazo antecipado para optar pelo Simples Nacional em 2027
Para ingressar no Simples Nacional em 2027, empresas já constituídas que não são optantes ou foram excluídas do regime em 2026 deverão formalizar o pedido entre 1º e 30 de setembro de 2026. Como o prazo foi antecipado, a falta de preparação pode impedir a adesão e gerar impactos no planejamento tributário, no fluxo de caixa e na organização financeira do negócio. Por isso, empresários e gestores devem revisar o enquadramento, verificar eventuais pendências fiscais e analisar com antecedência as opções disponíveis.
Quem precisa solicitar a adesão ao Simples Nacional
Empresas que já são optantes pelo Simples Nacional e permanecem em situação regular não precisam renovar a adesão para 2027. Nesses casos, a permanência no regime ocorre automaticamente, desde que não exista motivo para exclusão.
Já os negócios que ainda não optam pelo Simples Nacional ou foram excluídos do regime em 2026 deverão solicitar uma nova adesão. O pedido precisa ser feito entre 1º e 30 de setembro de 2026, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC.
Antes de formalizar a solicitação, é importante verificar a situação fiscal da empresa. Débitos ou outras pendências com a Receita Federal, os Estados ou os municípios podem impedir o ingresso no regime e exigem regularização dentro dos prazos estabelecidos.
Pedido passa por análise automática de pendências
O pedido de opção pelo Simples Nacional deve ser realizado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, entre 1º e 30 de setembro de 2026. O processo é eletrônico e exige que o responsável acompanhe as informações apresentadas pelo sistema durante a solicitação.
Após o envio, será feita uma análise automática da situação fiscal da empresa. A verificação considera possíveis débitos e outras pendências perante a União, os Estados e os municípios. Por isso, é recomendável consultar previamente as obrigações fiscais e cadastrais do negócio, evitando surpresas durante o processo de adesão.
Quando forem identificadas irregularidades que impeçam o ingresso no regime, o sistema poderá emitir um Termo de Indeferimento (TI). Nesse caso, a empresa deverá acompanhar a ciência da decisão e observar os prazos específicos para regularizar a situação ou apresentar contestação.
O que fazer se a opção for indeferida
Se a opção for indeferida, a empresa deverá agir dentro dos prazos definidos para tentar garantir o ingresso no Simples Nacional em 2027. A contagem começa a partir da ciência do Termo de Indeferimento (TI).
Para regularizar débitos ou outras pendências fiscais, o contribuinte terá 30 dias corridos após tomar ciência da decisão. Nesse período, é necessário quitar ou negociar as obrigações apontadas pelos órgãos responsáveis e acompanhar a atualização da situação no sistema.
Caso a empresa entenda que o indeferimento foi indevido, poderá contestar a decisão perante a Receita Federal no prazo de 20 dias úteis, também contado a partir da ciência do termo. A contestação deve ser apresentada pelos canais oficiais, com os documentos que comprovem o atendimento às exigências.
O pedido de opção pelo Simples Nacional também poderá ser cancelado até 30 de novembro de 2026. Antes de tomar essa decisão, é importante avaliar os efeitos sobre o planejamento tributário e confirmar se a empresa pretende permanecer ou ingressar em outro regime.
Novos CNPJs devem escolher o regime durante a abertura
Empresas recém-criadas devem manifestar a opção pelo Simples Nacional durante o processo de abertura do negócio. A escolha é realizada no Módulo de Administração Tributária (MAT), acessado por meio do acompanhamento do protocolo da Redesim.
No momento da solicitação do CNPJ, o responsável deve selecionar a alternativa correspondente ao Simples Nacional e acompanhar o andamento do pedido na plataforma. A análise considera as informações e as condições necessárias para o enquadramento da empresa no regime.
Se a opção for aprovada, o Simples Nacional produzirá efeitos desde a data de abertura da empresa. Isso permite que o negócio já inicie suas atividades com o regime tributário definido, desde que cumpra os requisitos aplicáveis.
Regra especial para empresas abertas em setembro
Empresas inscritas no CNPJ durante setembro de 2026 que não fizerem a opção pelo Simples Nacional no processo de abertura ainda poderão solicitar o ingresso pelas regras aplicáveis às empresas já constituídas. Nesse caso, o pedido deverá ser realizado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC até 30 de setembro de 2026.
É importante acompanhar o prazo, pois a adesão não será feita automaticamente após a abertura. Além disso, quando a opção é realizada durante o processo de início de atividade, o pedido não pode ser cancelado. Por isso, a empresa deve avaliar previamente seu enquadramento e conferir se atende às exigências do regime.
MEI mantém adesão ao Simei durante janeiro de 2027
As regras para o Microempreendedor Individual (MEI) permanecem inalteradas para 2027. A opção pelo Simei deverá ser solicitada durante o mês de janeiro, até o dia 29, último dia útil do mês.
Ao realizar o pedido de enquadramento, o sistema também fará automaticamente a solicitação de opção pelo Simples Nacional, caso o MEI ainda não esteja enquadrado no regime. É importante acompanhar o processamento do pedido e verificar se existem pendências que possam impedir a regularização.
Empresas também deverão avaliar o regime de IBS e CBS
Com a implementação da Reforma Tributária, as empresas optantes pelo Simples Nacional também deverão observar as regras relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para 2027, o recolhimento desses tributos ocorrerá, como padrão, dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Apesar disso, a empresa poderá optar pelo regime regular do IBS e da CBS, realizando a apuração e o recolhimento dos valores separadamente, por fora do DAS. Essa alternativa deve ser analisada com cuidado, pois pode alterar a forma de cumprimento das obrigações tributárias, os créditos envolvidos e o impacto dos tributos no fluxo de caixa.
Antes de escolher, é importante considerar o perfil da empresa, o tipo de operação realizada, a composição da carteira de clientes e fornecedores e o planejamento financeiro para 2027. A opção mais adequada pode variar conforme o setor e a estrutura do negócio, por isso a decisão não deve ser tomada apenas com base na alíquota ou no valor estimado do imposto.
Escolha do IBS e da CBS poderá ser revista ao longo de 2027
A opção pelo regime regular do IBS e da CBS poderá ser feita em setembro e março de cada ano, diretamente pelo Portal do Simples Nacional. Nesse modelo, os tributos são apurados e recolhidos separadamente, por fora do DAS.
Para 2027, a escolha realizada em setembro de 2026 terá efeitos durante o primeiro semestre do ano. A empresa poderá reavaliar a decisão em março de 2027, com aplicação da nova opção no segundo semestre.
Mesmo as empresas que ainda estiverem aguardando a aprovação do pedido de adesão ao Simples Nacional ou a regularização de pendências poderão assinalar a opção pelo regime regular do IBS e da CBS até 30 de setembro de 2026. A decisão, contudo, deve considerar as características das operações e os impactos tributários e financeiros do negócio.
Planejamento antecipado ajuda a evitar problemas tributários
Para evitar problemas na adesão ao Simples Nacional em 2027, a empresa deve conferir antecipadamente seu enquadramento, identificar e regularizar possíveis débitos e comparar os impactos do recolhimento do IBS e da CBS dentro ou fora do DAS. A análise também deve considerar o fluxo de caixa, as operações realizadas e as particularidades de cada negócio. Empresas que precisam de apoio para escolher o regime mais adequado podem contar com serviços de abertura de empresa, assessoria contábil, BPO financeiro e planejamento tributário. Acompanhe o blog para conferir novas notícias e orientações sobre esses temas todos os meses.
Fonte desta curadoria
Este artigo é uma curadoria do site DComercio. Para ter acesso à matéria original, acesse Prazo para optar pelo Simples se aproxima; veja o passo a passo
