Reforma tributária nos aluguéis: o que muda em 2027?

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A reforma tributária começa a mudar a tributação dos aluguéis a partir de 2027, com possíveis impactos na rentabilidade de proprietários, empresas e holdings patrimoniais. No entanto, os efeitos não serão iguais para todos: pessoas físicas e jurídicas estarão sujeitas a regras diferentes, conforme a quantidade de imóveis, a receita anual e o regime tributário.

Nesta curadoria, você entenderá como CBS e IBS substituirão tributos atuais e quais cenários podem se aplicar aos locadores. Também verá se os custos poderão ser repassados aos inquilinos, como oferta e demanda influenciam os preços e quais cuidados devem ser adotados em contratos, fluxo de caixa e planejamento financeiro até a implementação completa do novo sistema, prevista para 2033.

A reforma tributária pode reduzir a rentabilidade dos aluguéis a partir de 2027

A partir de 2027, determinadas operações de locação poderão sofrer aumento da carga tributária, reduzindo a rentabilidade de proprietários, empresas e holdings patrimoniais. A mudança faz parte da implementação gradual da reforma tributária e não afetará todos os locadores da mesma maneira.

O impacto dependerá de fatores como o tipo de contribuinte, a quantidade de imóveis, o valor anual recebido em aluguéis e o regime tributário adotado. Enquanto parte das pessoas físicas deverá continuar sujeita apenas ao Imposto de Renda, contribuintes que ultrapassarem os critérios previstos e empresas do setor poderão ter novas obrigações e custos a considerar.

CBS e IBS: entenda como funcionará a nova tributação

A reforma tributária prevê a substituição gradual de cinco tributos atuais por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Juntos, eles formarão o chamado IVA dual, modelo baseado na tributação do valor agregado em cada etapa da operação.

A implementação começará em janeiro de 2027 e ocorrerá de forma progressiva, com previsão de conclusão em 2033. Para empresas que recebem aluguéis, a CBS substituirá tributos como PIS e Cofins, enquanto o IBS também passará a incidir conforme as regras aplicáveis à atividade.

Apesar de a legislação prever redução de alíquotas para operações de locação de imóveis, o impacto final dependerá das normas regulamentadoras, do regime tributário e da possibilidade de aproveitamento de créditos. As alíquotas de referência e os critérios de enquadramento ainda exigem acompanhamento, pois podem influenciar diretamente o custo e a rentabilidade dos contratos de aluguel.

Quem recebe aluguel será afetado pela reforma tributária?

O impacto da reforma tributária sobre os aluguéis dependerá principalmente do perfil do locador. Para a pessoa física que possui até três imóveis ou recebe menos de R$ 240 mil por ano com locações, a tendência é permanecer a tributação pelo Imposto de Renda, sem incidência de CBS e IBS sobre essa atividade, conforme os critérios previstos.

O cenário muda quando o proprietário ultrapassa simultaneamente os limites estabelecidos, como possuir mais de três imóveis e obter receita anual de aluguéis superior a R$ 240 mil. Nessa situação, a atividade poderá ser enquadrada na tributação dos novos impostos, exigindo avaliação sobre a abertura de um CNPJ, o regime tributário mais adequado e os impactos no fluxo financeiro.

Também é importante diferenciar a situação das pessoas jurídicas. Empresas e holdings patrimoniais que exploram a locação de imóveis estarão sujeitas às regras aplicáveis ao negócio, sem o mesmo limite de quantidade de imóveis ou faturamento previsto para pessoas físicas. Por isso, a apuração dos tributos deverá considerar a estrutura da empresa, a receita obtida e a legislação vigente durante a transição.

Os três cenários de tributação para locadores

Os efeitos da reforma tributária podem ser diferentes entre os locadores. A análise deve considerar a quantidade de imóveis, a receita anual, o tipo de contribuinte, o regime tributário escolhido e os redutores aplicáveis às operações de locação.

  • Pessoa física não contribuinte: quem não ultrapassar os critérios previstos para quantidade de imóveis e receita anual tende a continuar sujeito apenas ao Imposto de Renda, quando devido. Nesse cenário, não haveria incidência de CBS e IBS sobre os aluguéis.

  • Pessoa física contribuinte: o proprietário que possuir mais de três imóveis e receita anual superior a R$ 240 mil poderá ser enquadrado nos novos tributos. Além do IRPF, poderá pagar CBS e IBS. Como referência, um aluguel mensal de R$ 5 mil poderia sofrer impacto aproximado de 7,92% com a aplicação do redutor social, conforme as estimativas apresentadas na matéria.

  • Pessoa jurídica no lucro presumido: empresas e holdings patrimoniais que exploram a locação poderão ter carga total estimada entre 15,6% e 18,8% da receita, considerando os redutores previstos para o setor e a incidência do adicional de Imposto de Renda. O percentual efetivo dependerá da estrutura e da apuração de cada negócio.

Esses valores são projeções e podem mudar conforme a regulamentação do IBS e da CBS. Por isso, proprietários e empresas devem acompanhar a transição e simular diferentes cenários antes de decidir sobre a abertura de CNPJ, a reorganização patrimonial ou a manutenção do regime tributário atual.

Empresas e holdings patrimoniais podem pagar mais impostos

Para empresas, holdings patrimoniais e outros negócios que exploram a locação de imóveis, a reforma tributária substituirá o PIS e a Cofins pela CBS. Além disso, o IBS também deverá incidir sobre essas operações, conforme o regime tributário aplicável e as regras definidas durante o período de transição.

A legislação prevê redução de 70% nas alíquotas do IBS e da CBS para as locações. Esse redutor busca amenizar o impacto sobre o setor, mas não elimina a possibilidade de aumento da carga tributária. Especialistas avaliam que a incidência conjunta dos novos tributos poderá elevar o custo efetivo para empresas que atualmente recolhem PIS e Cofins sobre as receitas de aluguel.

Na prática, o resultado dependerá da alíquota de referência, do regime tributário, da possibilidade de aproveitamento de créditos e da composição das receitas e despesas de cada negócio. Por isso, empresas e holdings devem projetar o impacto no fluxo de caixa e na rentabilidade dos imóveis antes da implementação das novas regras.

O custo dos aluguéis vai aumentar para os inquilinos?

O aumento da tributação pode reduzir a margem de proprietários, empresas e holdings que recebem aluguéis. Diante desse cenário, alguns locadores podem tentar repassar parte ou a totalidade dos novos custos aos inquilinos, especialmente na renovação ou negociação de contratos.

Esse repasse, porém, não é automático. Nos contratos vigentes, os reajustes e demais condições devem respeitar o que foi estabelecido entre as partes. Além disso, a capacidade de aumentar os valores dependerá do mercado, da localização do imóvel, do perfil dos inquilinos e da existência de alternativas semelhantes.

Com menor rentabilidade, investidores também podem reavaliar a atratividade dos imóveis para locação e comparar esse tipo de aplicação com outras opções financeiras. Em alguns casos, a consequência pode ser a redução da margem do proprietário; em outros, a tentativa de elevar o aluguel ou até a mudança na estratégia de investimento.

Apesar disso, a reforma tributária não será o único fator a influenciar os preços. A oferta e a demanda continuam determinando o valor dos aluguéis, assim como a inflação, os juros, o emprego e as condições econômicas. Portanto, eventuais altas não poderão ser atribuídas exclusivamente aos novos tributos, e cada contrato ou investimento deverá ser analisado conforme suas características.

Como se preparar para as mudanças na tributação dos aluguéis

Os contratos de aluguel em vigor devem ser respeitados durante a transição da reforma tributária. O locador não pode simplesmente elevar o valor cobrado para compensar um eventual aumento de impostos; reajustes e demais condições precisam seguir o que foi acordado entre as partes e a legislação aplicável.

Isso não impede que proprietário e inquilino negociem um novo valor de comum acordo. Também pode haver revisão judicial do aluguel após três anos, quando preenchidos os requisitos legais, para adequá-lo ao preço de mercado. Cada situação deve ser analisada considerando o contrato, o imóvel e as circunstâncias da locação.

Para se preparar, é importante manter os contratos organizados, revisar o fluxo de caixa e avaliar o regime tributário utilizado. Empresas, holdings e proprietários que possam ser enquadrados nos novos tributos também devem elaborar projeções financeiras, considerando diferentes alíquotas, redutores e cenários de repasse ou absorção dos custos.

Uma assessoria contábil e um planejamento adequado podem contribuir para identificar impactos, comparar alternativas e reduzir decisões baseadas apenas em estimativas. Como as regras ainda serão implementadas gradualmente, o acompanhamento das regulamentações será essencial até a conclusão do novo sistema, prevista para 2033.

Acompanhe o blog para conferir novas notícias e análises sobre tributação, negócios e gestão, publicadas mensalmente.

Fonte desta curadoria

Este artigo é uma curadoria do site CNN Brasil. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma tributária afeta aluguéis? Entenda o que muda a partir de 2027

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Escrito por:

Integral Prime

Kátia Lucia Ribeiro- Contadora com Especialização em Controladoria e Pós-graduação em Administração Financeira na FGV.

Contadora (CRC-DF 7.852), com mais de 30 anos de experiência. Atua 100% online com BPO contábil, BPO Financeiro e consultoria tributária para empresas de serviços, além de IRPF e holdings patrimoniais. Perfil consultivo, com foco em compliance e melhoria contínua de processos, incluindo o uso de IA aplicada à contabilidade.

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