Reforma tributária: que é? Quais os efeitos e benefícios?

Reforma tributária na prática: o que é? Quais os impactos e benefícios?

Entenda tudo sobre a reforma tributária e seus impactos na tributação no Brasil

A reforma tributária surge como uma proposta para simplificar o recolhimento de impostos e facilitar a gestão tributária dentro das empresas.

Alvo de discussão há muito tempo, a aprovação do texto-base da reforma ocorreu em dois turnos na Câmara dos Deputados.

E, embora ainda gere dúvidas sobre como a reforma tributária será estruturada em relação ao modelo atual, a votação expressiva, com 375 votos a favor e 113 contra, indica um consenso sobre a importância e a urgência da reforma.

Para te ajudar a entender tudo sobre o assunto, nós da Integral Prime Assessoria Contábil elaboramos esse artigo.

Confira e descubra o que é a reforma na prática e quais são os impactos que as mudanças trazem para as empresas. 

O que é a reforma tributária 2023?

A reforma tributária consiste em uma série de projetos que visam à simplificação, por meio da unificação dos impostos arrecadados no Brasil.

Para entender as mudanças, é necessário olhar para a tributação atual.

O sistema tributário atual impede o desenvolvimento econômico, devido à alta carga tributária e à complexidade das regras. 

Exatamente por isso, a reforma tributária busca criar um sistema mais simples, que permita uma melhor gestão da tributação.

Um dos pontos principais da reforma é a unificação de impostos, com o IVA.

Impostos como o PIS e a COFINS serão extintos e unificados em um novo tributo chamado Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). 

Quanto ao ICMS e ISS, seriam unificados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Essa unificação simplifica a consideração e elimina diferenças entre regimes, proporcionando um ambiente de negócios mais favorável.

Quais as vantagens da reforma tributária?

No geral, a reforma tributária é benéfica para as empresas: a simplificação dos tributos resulta em uma redução nos custos de investimentos e produção, permitindo a redução de preços. 

Outro benefício importante da reforma é a maior segurança jurídica. O sistema tributário complexo e as constantes mudanças de regras geraram insegurança para os contribuintes. 

Com a reforma, haverá mais clareza e transparência nas regras de recepção, proporcionando um ambiente mais estável e previsível para uma melhor gestão da responsabilidade fiscal.

Além disso, com a simplificação dos impostos, a população terá mais clareza sobre o valor dos impostos ao realizar uma compra de produto ou serviço, permitindo uma melhor compreensão dos custos envolvidos.

Quais os impactos da reforma tributária?

Com todas essas mudanças, a reforma terá um impacto sobre a tributação em todos os setores da economia brasileira.

Não se restringindo apenas à empresa, as mudanças surgem e alcançamos também o bolso do cidadão.

As principais questões que devem ser observadas na reforma são:

  • Criação de uma cesta básica e alíquotas zeradas para esses produtos;
  • Alíquotas reduzidas a 50% para setores e serviços específicos, como saúde, transporte e educação;
  • Criação do Impostos Seletivo com maiores taxas para bebidas alcoólicas, tabaco e agrotóxicos;
  • A criação de fundos estadual e municipal.

Conte com a Integral Prime Assessoria Contábil para ficar por dentro de todas as atualizações da reforma tributária

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