Entenda o que é uma Juntada de Petição, quando ela se aplica e quais são seus principais tipos!
É muito comum, ao consultar o histórico de um processo, se deparar assim, com a expressão “juntada de petição”. Desse modo, o termo – um jargão jurídico – é muito característico do mundo do Direito e acaba assustando muitas pessoas.
Entretanto, como vamos ver na próximas linhas, se trata então, de uma expressão com um significado bem mais simples do que parece. Portanto, se você quer saber o que é “juntada de petição” leia o texto até o final!
Índice
Saiba o que é uma petição
A petição é uma peça processual utilizada para fazer pedidos ao juiz. Ela pode ser feita por advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e até mesmo por uma das partes envolvidas.
Dessa forma, o documento oficial serve então, para reivindicar o cumprimento de direitos junto à Justiça, onde o solicitante faz uma alegação embasada pela legislação e pede que a questão seja analisada pelo juiz responsável.
Entenda o que é juntada de petição
Juntada de petição é um andamento processual que indica desse modo, que uma petição foi inserida nos autos do processo. Assim, quando a ação é física (de papel), isso significa então, que um funcionário do cartório, após furar, enumerar, entre outros procedimentos, colocou a petição junto ao processo.
No caso de processos eletrônicos, da mesma forma, o funcionário do cartório precisar realizar uma série de atividades para concluir a juntada de petição e fazer com que ela apareça nos autos eletrônicos.
Feito isso, a ação será encaminhada ao juiz para análise e o próximo andamento processual será o da conclusão, quando os autos vão para o juiz para que ele desenvolva algum tipo de desfecho.
O trâmite de protocolar o pedido, ou fazer a juntada de petição, pode ser feito fisicamente ou eletronicamente – varia conforme o meio processual que está sendo utilizado. Independente da forma, a solicitação será recebida pelo cartório e encaminhada ao juiz.
Veja alguns exemplos de petições que podem ser anexadas ao processo:
Juntada de petição de manifestação
A juntada de petição de manifestação deve ser utilizada quando a parte quer pronunciar algo relacionado a um despacho publicado pelo juiz. Se o réu, por exemplo, for citado para uma audiência de conciliação, mas não está interessado em fazer um acordo, precisa manifestar isso por meio de uma petição.
Juntada de petição de alegações finais
Em alguns processos, pode ser solicitada a apresentação de alegações finais e, é muito comum que essa alegação possa ser anexada por escrito nos autos. Nesses casos, acontece a juntada de petição de alegações finais.
Conheça a estrutura básica de uma juntada de petição
A estrutura de uma juntada de petição começa direcionando a solicitação ao juiz da Vara e Comarca em que o processo está tramitando. Na sequência, é necessário contextualizar brevemente a ação em causa. Depois, é o momento de fazer o pedido esclarecendo os motivos da solicitação com o embasamento jurídico. Por fim, é necessário solicitar o deferimento e assinar.
Vale lembrar que, como qualquer outro instrumento jurídico, a solicitação deve respeitar o padrão culto da língua portuguesa. Para isso, é válido observar a ortografia correta das palavras, evitar abreviaturas, verificar a concordância das frases e o sentido geral da redação. Isso não significa ter que usar palavras de difícil compreensão, pelo contrário, é interessante ser objetivo e claro.
Entendeu o que é juntada de petição? Como vimos, apesar de causar estranheza à maioria das pessoas, o significado da expressão é muito mais simples do que parece. Basta uma rápida pesquisa para compreender o termo tão visto nos andamentos processuais.
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