Índice
- Descubra agora como renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
- Renegociar dívidas com o Fisco se tornou mais fácil a partir do dia 1º de setembro de 2022. Saiba mais sobre como aproveitar o desconto de 70%.
- Renegociar dívidas: o que diz a lei?
- Quais são as regras para renegociar as dívidas com o Fisco?
- Quem pode renegociar dívidas com o Fisco?
- Como funcionarão os abatimentos e amortizações?
- Como renegociar dívidas com o Fisco?
- Mas será que vale a pena renegociar essas dívidas?
- A importância de uma boa contabilidade
- Conte com os serviços especializados da Integral Prime!
- Aguardamos o seu contato!
Descubra agora como renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
Renegociar dívidas com o Fisco se tornou mais fácil a partir do dia 1º de setembro de 2022. Saiba mais sobre como aproveitar o desconto de 70%.
Sejamos francos: manter as contas em dia é um grande desafio quando se administra uma empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.
E com tantas obrigações a cumprir, é possível que você acabe contraindo dívidas. Uma das dívidas muito comuns no mundo empresarial são aquelas contraídas junto ao Fisco.
Se esse é o seu caso, ou seja, se você tem dívida aberta com o Fisco, temos uma boa notícia para você. É que vai ficar um pouco mais fácil regularizar suas contas!
Isso porque, a partir de 1º de setembro de 2022, os contribuintes poderão renegociar suas dívidas com até 70% de desconto, desde que cumpram alguns pré-requisitos.
Portanto, se você deseja saber como renegociar dívidas com o Fisco aproveitando esse desconto, continue a leitura conosco!
Isso porque, no artigo de hoje, nós, da Integral Prime, vamos explicar tudo o que você precisa sobre essa importante oportunidade de ficar em dia com a Receita Federal. Confira!
Veja também esses artigos que separamos que vão ajudar a otimizar sua gestão:
- Administrar finanças: como fazer com eficiência?
- Conheça a importância de terceirizar o financeiro da sua empresa
- BPO Financeiro: Quais as vantagens da terceirização?
Renegociar dívidas: o que diz a lei?
A Receita Federal publicou no dia 12 de agosto de 2022 a Portaria RFB Nº 208, que regulamenta os procedimentos, requisitos e condições necessárias para a realização da transação dos créditos tributários administrados pela pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Essa portaria aumentará os benefícios para os contribuintes que quiserem parcelar até R$ 1,4 trilhão em débitos tributários, desde que estes ainda não estejam sob contestação judicial.
Vale ressaltar que essa portaria estendeu à Receita a possibilidade de realizar a renegociação de dívidas através da chamada transação tributária, uma modalidade criada em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas que sofreram com os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
Até então, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concedia essa possibilidade de renegociação. A Receita Federal concedia negociações desse tipo apenas em casos especiais.
Agora, setores como o comércio, serviços e eventos também terão as mesmas facilidades para renegociação de débitos que outros segmentos afetados pela pandemia.
A Portaria RFB Nº 208 inclui dívidas para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e demais empresas.
Além disso, é importante destacar que a dívida deve ser superior a R$ 10 milhões, entretanto há exceções, como devedores em falência ou em processo de recuperação judicial, por exemplo.
A Receita Federal irá definir o tamanho dos benefícios de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte. Isso significa que quem tiver mais dificuldades para efetuar o pagamento terá maiores descontos e prazos.
Quais são as regras para renegociar as dívidas com o Fisco?
Conforme a Portaria RFB Nº 208, as regras para essa renegociação são:
Em relação ao desconto:
- Para o público geral, o desconto máximo para renegociação de débitos tributários subiu de 50% para 65%;
- Para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas do Simples Nacional, santas casas e demais empresas de todos os portes, o desconto poderá chegar até 70%.
Em relação ao prazo:
- Para o público geral, o prazo agora é de 10 anos (120 meses);
- Para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas do Simples Nacional, santas casas e demais empresas de todos os portes, o prazo poderá chegar até 12 anos e 1 mês (145 meses).
Atenção: o parcelamento das contribuições sociais continua sendo de 60 meses, tendo em vista que o prazo é determinado pela Constituição.
Além disso, contribuintes que estão devendo o pagamento de impostos que ainda não foram inscritos em dívida ativa poderão apresentar propostas individuais de transação à Receita, incluindo os contribuintes que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa desfavorável.
Quem pode renegociar dívidas com o Fisco?
- Contribuintes com dívidas de mais de R$ 10 milhões;
- Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
- Autarquias, fundações e empresas públicas federais;
- Estados, Distrito Federal e municípios, bem como as respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Como funcionarão os abatimentos e amortizações?
As empresas poderão utilizar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater o saldo remanescente da dívida após os descontos em até 70%.
Regra geral, empresas com prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento desses tributos nos anos em que há o registro de lucros.
A Portaria RFB Nº 208 ainda permite que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidos pela justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado, amortizem o débito tributário, tanto a multa e os juros quanto a parcela principal.
Em resumo, temos que:
- Prejuízos fiscais do IRPJ e da CSLL poderão ser utilizados para abater o saldo remanescente após os descontos em até 70%;
- Precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte que estão transitadas em julgado poderão amortizar a multa, os juros e o valor principal da dívida tributária.
Para saber mais, confira a Portaria na íntegra, acessando o link abaixo:
Como renegociar dívidas com o Fisco?
Agora que você já sabe o que diz a lei sobre a renegociação de dívidas com o Fisco com até 70% de desconto, quem pode participar, as regras de prazo e de desconto, e como funciona os abatimentos e as amortizações, chegou a hora de entender como realizar essa renegociação.
Desse modo, temos que para renegociar essas dívidas, você pode realizar o processo diretamente com a Receita Federal, pelo Portal e-CAC, na internet.
Como já tratamos do decorrer do artigo, a Receita irá definir o tamanho dos benefícios, assim como os descontos e as possibilidades de parcelamento de acordo com a capacidade de pagamento dos contribuintes.
Assim, quem apresentar maiores dificuldades de pagamento irá receber melhores condições de renegociação, com maiores prazos e descontos.
Lembrando que, para pessoas físicas e público em geral, o desconto poderá chegar a 65%. Já para MEIs, Santas Casas, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e empresas dos demais portes, o desconto poderá chegar a 70%.
Vale ressaltar que atualmente há R$ 1,4 trilhão de dívidas administradas pela Receita Federal que poderão ser negociadas a partir das regras estabelecidas pela Portaria RFB Nº 208.
Saiba mais:
- Renegociar dívidas com a Receita Federal: entenda novas regras – Fala, Nubank;
- Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto | Agência Brasil;
- Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto – Renda Extra.
Mas será que vale a pena renegociar essas dívidas?
Esses descontos se apresentam como uma boa opção para empresas que possuem dívidas com a Receita Federal.
Afinal, não efetuar o pagamento desses débitos pode trazer muitos prejuízos para a sua empresa, como o pagamento de multas e juros, dificuldades para conseguir empréstimos, financiamentos e outras modalidades de crédito, queda de credibilidade no mercado, e até mesmo execução fiscal.
Portanto, manter a sua empresa em dia com os órgãos fiscalizadores e com os seus débitos é fundamental.
Desse modo, busque o apoio de especialistas contábeis para analisar sua situação e encontrar as melhores soluções para que você possa aproveitar as melhores condições dessa renegociação.
A importância de uma boa contabilidade
Contar com uma boa contabilidade será fundamental para que você consiga aproveitar as melhores oportunidades para renegociar suas dívidas e para recuperar o controle financeiro de sua empresa.
Afinal, com o auxílio de especialistas sua gestão contábil e fiscal será muito mais tranquila, responsável e eficiente.
Isso porque, através de um planejamento tributário, por exemplo, esses profissionais poderão encontrar formas legais de reduzir o pagamento de impostos em sua empresa, como o aproveitamento de benefícios fiscais e até mesmo a mudança de regime tributário.
Para saber mais sobre o planejamento tributário, veja os artigos abaixo:
- Entenda como o planejamento tributário ajuda a enxugar os custos em sua empresa;
- Saiba como realizar o planejamento tributário e diminua os impactos da crise no seu negócio!
Além do planejamento tributário, uma boa contabilidade poderá ajudá-lo com as questões contábeis, como a gestão do fluxo de caixa, precificação de produtos e serviços, e a gestão de custos, por exemplo.
Assim, você poderá ter um entendimento real e atualizado da situação financeira de sua empresa, evitando gastar mais do que pode. Além disso, ao reduzir custos de forma estratégica, sem prejudicar o funcionamento da empresa, você poderá utilizar esses valores para pagar dívidas ou mesmo para investir em seu negócio, buscando o aumento de suas receitas.
Por fim, uma boa contabilidade irá ajudá-lo a realizar o devido cumprimento de suas obrigações contábeis e fiscais, como escrituração de documentos, entrega de declarações, além da elaboração de relatórios financeiros, como o balanço patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE.
Se você precisa de uma boa contabilidade, a Integral Prime Assessoria Contábil pode ajudar você:
Contabilidade em Brasília – DF | Integral Prime
Conte com os serviços especializados da Integral Prime!
Nada melhor do que contar com uma boa contabilidade para manter sua empresa organizada, saudável e protegida de problemas com o Fisco, não é mesmo?
Desse modo, saiba que nós, da Integral Prime, somos a opção ideal para você. Afinal, atuamos no mercado com o compromisso de assessorar empresas de diferentes portes e segmentos quanto a sua constituição, administração, gestão contábil e fiscal, consultoria e até mesmo a terceirização financeira.
Além disso, contamos com uma equipe de profissionais altamente experientes e especializados nas áreas contábil, fiscal, trabalhista e de assessoria. Desse modo, você terá todo o suporte que precisa para tornar a sua rotina empresarial mais fácil e eficiente.
Portanto, não hesite em contar com os nossos serviços especializados que incluem:
- BPO Financeiro;
- Abertura e legalização de empresas;
- Assessoria Contábil;
- Consultoria e planejamento;
- Declaração do Imposto de Renda;
- E muito mais!
Com os nossos serviços de BPO Financeiro, por exemplo, você terá um time de especialistas cuidando de toda a sua rotina contábil, a fim de trazer mais segurança e eficiência para a sua gestão e desburocratizando seus processos para que você possa ter foco total do cuidado com os seus clientes e com os seus resultados.
Sendo assim, não espere mais tempo e entre em contato conosco!
Converse com os nossos especialistas, tire suas dúvidas e aproveite o nosso suporte de excelência para operar na versão mais eficiente, organizada e lucrativa de sua empresa.
Aguardamos o seu contato!
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