A reforma tributária trará uma mudança relevante na tributação sobre bens e serviços, e as empresas já podem começar a se preparar. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027, mas sua alíquota ainda não foi definida.
Essa indefinição pode dificultar projeções de custos, formação de preços, análise de margens e planejamento do fluxo de caixa, especialmente para pequenas e médias empresas. A Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo de cálculo da alíquota de referência, sem apresentar um percentual estimado. Neste artigo, você entenderá as próximas etapas e os possíveis impactos para sua empresa.
A alíquota da CBS ainda não foi definida — e sua empresa já pode começar a se preparar
Mesmo sem um percentual oficial, as empresas precisarão acompanhar a transição e avaliar como a nova contribuição poderá afetar suas operações. A CBS incidirá sobre bens e serviços, o que torna importante entender possíveis reflexos na carga tributária e na forma de cálculo dos preços.
Para pequenos e médios negócios, a indefinição dificulta estimar despesas, revisar margens e projetar o fluxo de caixa. Também pode aumentar a necessidade de reavaliar contratos, políticas comerciais e condições oferecidas aos clientes, já que qualquer mudança na tributação pode influenciar custos e resultados.
Neste momento, ainda não é possível tomar decisões definitivas sobre valores ou repasses. No entanto, acompanhar o cronograma da reforma e manter projeções atualizadas ajuda a empresa a se preparar com mais segurança para as próximas definições.
Receita Federal envia ao TCU o modelo de cálculo da nova contribuição
Em 14 de setembro de 2026, a Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo de cálculo que será utilizado para definir a alíquota de referência da CBS. O documento apresenta a metodologia e os critérios para chegar ao percentual, mas não informa uma estimativa de alíquota.
Isso significa que a definição ainda depende das próximas etapas de análise e validação institucional. Até que o percentual oficial seja estabelecido, empresas e empreendedores devem evitar conclusões definitivas sobre o impacto da CBS em seus custos, preços e resultados.
TCU vai analisar a metodologia antes da definição do percentual
O TCU deverá analisar se o modelo apresentado pela Receita Federal utiliza critérios adequados para calcular a alíquota de referência da CBS. Essa avaliação busca verificar a consistência da metodologia e contribuir para que o percentual seja definido com base em parâmetros técnicos e transparentes.
Após concluir a análise, o tribunal deverá encaminhar suas conclusões ao Senado Federal até 30 de outubro de 2026. Essa etapa ainda representa uma fase de validação institucional, portanto a alíquota não está definida e poderá depender de ajustes ou esclarecimentos antes da decisão final.
Para as empresas, acompanhar esse processo é importante porque as informações divulgadas poderão ajudar a compreender melhor os possíveis efeitos da CBS sobre custos, preços e planejamento financeiro. Ainda assim, qualquer cálculo mais preciso deverá aguardar a definição oficial do percentual e a publicação das regras complementares.
CBS deve substituir PIS e Cofins a partir de 2027
Depois da análise do TCU, o Senado Federal deverá fixar a alíquota oficial da CBS até 15 de dezembro de 2026. A previsão é que a nova contribuição entre em vigor em 2027, substituindo o PIS e a Cofins na tributação sobre bens e serviços.
Essa transição poderá exigir mudanças na forma como as empresas calculam seus custos, definem preços e acompanham suas obrigações tributárias. Pequenos e médios negócios também deverão avaliar os reflexos da nova sistemática sobre contratos, margens de lucro, documentos fiscais e fluxo de caixa.
Até que a alíquota seja oficialmente estabelecida e as regras complementares sejam divulgadas, não é possível determinar o impacto exato da CBS para cada atividade. Por isso, o planejamento deve considerar o cronograma da reforma, sem antecipar decisões definitivas com base em estimativas.
O que a indefinição da alíquota pode representar para pequenas empresas
A possível substituição do PIS e da Cofins pela CBS poderá exigir atenção a várias rotinas das pequenas e médias empresas. Mesmo antes da definição da alíquota, é importante identificar quais áreas podem ser afetadas pela mudança.
Na formação de preços, por exemplo, a empresa deverá avaliar se a nova tributação alterará seus custos e o valor repassado aos clientes. A análise também deve considerar margens de lucro, descontos, comissões e condições comerciais, evitando decisões baseadas apenas em estimativas.
Contratos de fornecimento e prestação de serviços também podem precisar de revisão. Cláusulas relacionadas a tributos, reajustes e repasses devem ser analisadas para verificar se contemplam mudanças na legislação e como eventuais impactos serão tratados entre as partes.
Outro ponto importante é o planejamento tributário. A empresa poderá precisar comparar cenários, acompanhar possíveis regras de transição e avaliar como a CBS afetará sua atividade, seu regime de tributação e a apuração dos impostos.
A organização do caixa também merece atenção. Como alterações na carga tributária podem influenciar recebimentos, pagamentos e necessidade de capital de giro, manter projeções financeiras atualizadas ajuda a identificar possíveis dificuldades com antecedência.
Por enquanto, não é possível calcular o impacto definitivo da CBS para cada negócio. Decisões sobre preços, contratos, margens e planejamento devem aguardar a divulgação da alíquota oficial e das regras complementares da reforma tributária.
Acompanhe as próximas definições e conte com apoio para planejar sua empresa
Até a definição da alíquota oficial e a divulgação das regras complementares, é importante acompanhar cada etapa da reforma tributária e evitar decisões baseadas apenas em estimativas. A empresa também deve manter organizados documentos fiscais, contábeis, contratos, demonstrativos financeiros e projeções de fluxo de caixa. Essa organização facilitará a avaliação dos impactos da CBS e a adaptação das rotinas internas quando as novas regras entrarem em vigor.
Com informações atualizadas e uma análise adequada da atividade, do regime tributário e dos resultados, empreendedores poderão tomar decisões mais seguras sobre preços, margens, contratos e planejamento. O acompanhamento pode contar com o apoio de profissionais especializados em abertura de empresa, assessoria contábil, BPO financeiro, consultoria e planejamento, conforme as necessidades de cada negócio.
As próximas definições deverão esclarecer a alíquota e os procedimentos da transição. Acompanhe as atualizações sobre a reforma tributária e outras mudanças relevantes para empresas aqui no blog, que publica novas notícias mensalmente.
Fonte desta curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Estadão. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma tributária: Receita envia ao TCU modelo de cálculo da CBS sem estimar alíquota
