Equiparação hospitalar: O meio ideal para reduzir impostos na sua clínica

Equiparação hospitalar: O guia completo para sua clínica

Descubra como a equiparação hospitalar pode ajudar você a economizar muito nos impostos!

Graças a equiparação hospitalar, é possível que sua clínica consiga diminuir a carga tributária. Quer saber como? Então, fique conosco!

Neste artigo, você verá o que é a equiparação hospitalar, como ela funciona e os requisitos para a sua clínica. 

O que é a equiparação hospitalar?

A equiparação hospitalar é uma medida prevista na Lei nº 9.249/95, que estabelece que as clínicas médicas e odontológicas que prestam serviços de assistência à saúde podem ser equiparadas a hospitais para fins de tributação.

Isso significa que as clínicas que se enquadram nesta norma podem optar pelo regime tributário do Lucro Presumido. Dessa forma, a clínica paga uma alíquota de 8% de IRPJ e 12% de CSLL, sobre a receita bruta.

Só para exemplificar, essas alíquotas são menores do que as aplicadas às demais atividades do regime. Além disso, as clínicas equiparadas a hospitais ficam isentas de PIS e COFINS sobre a receita de serviços de saúde. 

Quais são os requisitos para a equiparação hospitalar?

Para se beneficiar da equiparação hospitalar, a clínica deve cumprir alguns requisitos, que são:

• Ter a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
• Ter a licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária;
• Emitir a nota fiscal eletrônica de serviços de saúde, com o código de serviço correspondente;
• Ter a infraestrutura adequada para a prestação de serviços de saúde, como salas de cirurgia, leitos de internação, equipamentos médicos, etc;
• Ter a equipe de profissionais de saúde qualificados e registrados nos respectivos conselhos de classe. 

Como solicitar a equiparação hospitalar?

Para solicitar a equiparação hospitalar, a clínica deve fazer o pedido à Receita Federal, por meio de um processo administrativo. Você precisa apresentar os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos citados no tópico anterior

O pedido deve ser feito até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário em que se pretende optar pelo regime tributário do lucro presumido. A Receita Federal tem o prazo de 60 dias para analisar o pedido e deferir ou indeferir a equiparação.

Desfrute da equiparação hospitalar para que sua clínica prospere financeiramente

A equiparação hospitalar é uma ótima oportunidade para as clínicas médicas e odontológicas reduzirem os impostos e aumentarem a lucratividade. Afinal, quem não quer lucrar mais em seu negócio, independente de qual seja, não é mesmo?

Por isso, vale a pena consultar um contador especializado para verificar se a sua clínica se enquadra nessa norma e como fazer o pedido à Receita Federal.

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Se você está lendo este artigo depois do prazo para solicitar a equiparação hospitalar, não se preocupe. Ainda há outras alternativas eficientes para reduzir os impostos e a gestão contábil é uma delas. 

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