Entenda aqui sobre a anuidade OAB 2022

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Anuidade OAB 2022: tudo o que você precisa saber

Entenda como é que a anuidade OAB funciona, quem tem que pagar, quem está isento e as penalizações pelo não pagamento. Leia nosso texto e saiba mais.

Uma dúvida comum para quem é advogado diz respeito à anuidade OAB 2022.

Você sabe como ela irá funcionar no próximo ano?

Antes de falar especificamente sobre esse tema, vamos entender alguns tópicos importantes a respeito da anuidade da OAB!

Quem é obrigado fazer o pagamento da anuidade da OAB?

Primeiro, vamos falar sobre esse tema tão importante.

A anuidade da OAB é sempre cobrada de todas aquelas pessoas que estão inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil, não importa se eles são estagiários ou se são atuantes como advogados.

Além disso, todas as sociedades de advogados precisam, sim, fazer o pagamento da anuidade.

Então, no caso dos advogados que têm um escritório que seja em sociedade, necessitam pagar não só a sua taxa, mas também a da sociedade.

Os advogados devem pagar em sua própria seccional

Apesar do pagamento da OAB, em sua anuidade, ser obrigatório para todos os advogados do Brasil, o pagamento é seccional.

Isso quer dizer que a organização de todo pagamento de anuidade é seccional, por mais que o exame de ordem da OAB seja um só e feito nacionalmente.

Portanto, você que é advogado em Minas Gerais e fez a mesma prova que o advogado em São Paulo, mas o pagamento de cada um vai ser feito para a secção a que pertence.

O advogado de Minas Gerais deverá pagar a anuidade da OAB para a OAB de Minas e o de São Paulo para a OAB São Paulo.

Os valores então vão diferente de acordo com cada estado, pois mesmo que todas as secções pertençam ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e eles regulamentam todo o processo, há uma liberdade por seção.

Assim, cada uma das seccionais têm o direito de definir qual vai ser o valor a ser pago com base nos fatores diversos.

As mudanças na anuidade OAB 2022

Como dito, cada seccional possui o direito e a liberdade de cobrar o valor da anuidade com base em fatores definidos por ela.

Assim, elas podem mudar a anuidade OAB 2022 se assim acharem necessário, como ocorre com períodos de crise, no caso da pandemia da COVID-19 que assola o mundo desde 2020.

No caso da OAB RS, a anuidade não terá reajuste para o próximo ano, por outro lado, a OAB MG definiu que haverá uma redução de 20% no valor da anuidade.

Isso mostra como a secção de Minas Gerais adequou-se muito bem à questão das necessidades dos advogados na pandemia.

Ela buscou reduzir custos para auxiliar os advogados a arcarem com o valor em um momento de crise financeira.

O mesmo deverá acontecer com a OAB SP, também visando evitar que os advogados, estagiários e sociedades precisem arcar com esses custos agora.

Anuidade OAB 2022: Sobre a questão da elegibilidade a quem tem descontos

A Ordem dos Advogados do Brasil tem o entendimento de que aquele advogado mais jovem, que recentemente saiu da graduação, ainda está iniciando as atividades.

Por conta disso, as seccionais no país, de forma geral, oferecem descontos de forma regressiva a todos os profissionais que habilitaram-se recentemente.

Assim, dentro do primeiro ano de inscrição, o desconto oferecido é maior, mas vai diminuindo à medida que os anos de trabalho aumentam.

Quando alcança o 6º ano em que está inscrito, o advogado então passa a pagar a anuidade de forma total.

No caso, os advogados também são divididos por classes diferentes para pagamento, sendo que em cada uma das classes há um percentual distinto de desconto.

Os estagiários, por estarem ainda iniciando, são os que têm o maior valor, em torno de 50% de desconto na anuidade da OAB.

Quem é isento do pagamento?

A questão da seccional precisa também ser discutida em termos de isenção do valor a ser pago.

Há isenção para alguns advogados, mas é preciso que esse valor seja consultado a cada caso.

Em geral, um profissional fica isento de pagar a anuidade OAB no caso de ter doença grave, de ter se tornado mãe, seja pelo nascimento ou adoção.

E se o advogado não pagar a anuidade OAB 2022?

Uma dúvida muito comum sobre o pagamento da anuidade diz respeito ao que acontece se o advogado não fizer o pagamento.

Nessa situação, ele estará infringindo o Estatuto da OAB, sendo uma infração disciplinar e que irá gerar pena.

Essa pena pode ser até mesmo a suspensão do direito do exercício profissional no país inteiro, em um período que varia desde 30 dias até um máximo de 12 meses

Se a dívida for paga, com as correções monetárias, então o advogado terá seu direito de exercício profissional restabelecido.

É por conta disso que o advogado precisa manter sempre o cuidado de pagar todos os valores anuais, evitando a inadimplência.

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A anuidade OAB 2022 é um tema que está em alta no Brasil entre advogados, que começam a se mover para pagar os valores devidos.

Você pôde ver aqui como o valor a ser pago vai depender de cada caso, dividido por secções, então será necessário pagar de acordo com o estado da sua inscrição.

Fique atento para fazer o pagamento correto e evitar qualquer risco de inadimplência.

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